O Conselho de Administração da Caixa (CA) aprovou em dezembro de 2017 nova redação para o Estatuto da empresa, inclusive quanto ao modelo de custeio para o Saúde Caixa. A composição do CA conta com 7 membros, dos quais 5 indicados por Temer – sendo quatro do Ministério da Fazenda e um do Planejamento.
O novo Estatuto – capítulo VIII, artigo 54, parágrafo 4º – prevê que “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% das folhas de pagamento e proventos (…)” e, no parágrafo 5º, prevê que “até o exercício de 2020, o valor do custeio de benefícios de assistência à saúde deverá estar adequado ao limite estabelecido no § 4º, após este período, a CEF não poderá arcar com custeio superior a este limite”.
“Com esta medida, em curto prazo, os custos do plano de saúde serão transferidos aos trabalhadores. Isso quebra a lógica do modelo de custeio conquistado pelos empregados na Campanha Nacional de 2003”, aponta a diretora da APCEF/SP e membro eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Ivanilde de Miranda.
Este governo, que está acostumado a retirar direitos, mais uma vez golpeia os trabalhadores e empurra para o empregado da Caixa, aos poucos, todo custo do plano de saúde.
Assim, o governo Temer decretou a sentença para o empregado da Caixa Econômica: retirar mais um direito conquistado com muita luta.
Ela destaca, ainda, que o Saúde Caixa é uma conquista política de assistência médica dos e para os trabalhadores da Caixa. “A retirada deste direito está relacionada aos interesses do mercado de planos de saúde e seguradoras, faz parte da fatura do governo golpista”, afirma.
Para a diretora da APCEF/SP, com a mudança, o plano deixa de ser de prevenção de saúde e passa a valorizar o custeio da doença.
O Saúde Caixa é um dos maiores planos de saúde de autogestão entre empregados de empresas estatais. Atende 300 mil vidas, apresenta superávit com valor acumulado em R$ 670 milhões (até o fechamento do exercício de 2016) e faz a gestão de cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano.
