O governo Temer vem se destacando pela agilidade na retirada de direitos e desmonte do patrimônio nacional. Nos últimos dias ocorreu uma nova leva de destruição.
No dia 31 de outubro a Câmara Federal aprovou medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma destas mudanças é a exigência de que o pagamento do valor financiado ocorra no primeiro mês após a conclusão do curso. Antes, após a formatura, o estudante tinha até 18 meses para começar a pagar o financiamento.
Não haverá mais o chamado “prazo de carência”, ele tinha como objetivo dar um tempo ao recém-formado para que ele conseguisse uma fonte de renda antes de começar a quitar a dívida. Nesse período, o estudante pagava, a cada três meses, uma parcela de até R$ 150, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.
O governo argumenta que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. A mesma desculpa está utilizada para reduzir a verba para o Bolsa Família em 2018.
Bolsa Família
O corte foi anunciado também na semana passada quando o orçamento para o próximo ano foi enviado ao Congresso. Este ano, o orçamento para o programa foi de R$29,2 bilhões, para 2018 será destinado o valor de R$28,7 bilhões, uma queda de 3,7%. Além disso, em 2017, somente R$27,7 bilhões acabaram sendo utilizados já que o governo também iniciou uma política de eliminação de beneficiários. O mesmo pode ocorrer em 2018.
Privatizações
O plano de privatizações também teve um novo capítulo no dia 3 de novembro com a publicação no Diário Oficial da União do decreto que coloca à venda ativos de todas as empresas de economia mista.
“Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto”.
“§ 1º As disposições previstas neste Decreto aplicam-se às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista”.
Com isso, o governo reforça sua intenção de até o fim de 2018 se livrar de todas as empresas públicas como Banco do Brasil, Petrobras, Correios e Embratel.
Veja a íntegra do decreto aqui.
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