O Conselho de Administração (CA) da Caixa pode votar quarta-feira, 18, alterações no estatuto da empresa. Entre os itens há mudanças que interferem no direito dos empregados e uma transformação substancial, fazendo com que a instituição se torne uma sociedade anônima (S/A).
A conselheira eleita pelos empregados, Rita Serrano, se posicionou contrária a proposta de alteração do estatuto. “Acreditamos que este assunto estava encerrado quando a lei 13.303/16 (Estatuto das Estatais) foi promulgada, em junho passado. Naquela época debatemos a retirada dos itens que obrigava as empresas públicas a se tornarem S/A, que tratava da abertura de capital e da mudança na composição acionária”, destaca Rita, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
No entanto, há pouco mais de um mês a proposta de alteração do estatuto da Caixa foi apresentada no CA pelos conselheiros que representam os ministérios (no total são 7 os integrantes do CA: 4 da Fazenda, 1 do Planejamento, a representante dos empregados e o presidente da empresa). “A adequação do estatuto à lei 13.303 já era prevista, mas o que foi proposto desrespeita a própria lei e traz novamente a condição de que o banco se torne uma S/A” reforça a conselheira eleita.
À época, a conselheira entregou documento com base legal para questionar a alteração e foi possível adiar a votação. Rita questiona o discurso da “governança mais eficiente”, que vem sendo feito pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a partir da transformação em S/A. A Caixa tem a supervisão de 15 órgãos e, recentemente, com as denúncias contra membros da direção, contratou empresa de investigação. “O que vai impedir a ocorrência de má gestão ou casos de corrupção não é a entrada nas regras da Bolsa de Valores, pois se fosse assim isso não aconteceria em empresas como a JBS ou o BB, por exemplo. O que vai impedir essa ocorrência é a fiscalização interna e a transparência”, avalia.
A votação, que pode mudar o estatuto e tornar a Caixa uma empresa S/A, voltou para a pauta desta quarta, 18. “Faço questão de declarar meu voto, porque falo em nome dos 90 mil empregados do banco que me elegeram para defender seus direitos e para lutar pela Caixa como banco público”, diz Rita.
Para a conselheira, quando uma empresa se torna S/A há disputa entre seus acionistas e essa disputa inviabiliza o papel que a Caixa tem hoje, que é de maior operadora dos programas sociais do país. “No entanto, é uma empresa que depende das prioridades do governo e a prioridade do atual é favorecer o capital privado”, denuncia.
Fonte: com informações da Fenae.
