Após anunciar a “desestatização” da Eletrobras, foi anunciado no dia 23, quarta-feira, pelo governo Temer, que a Casa da Moeda será privatizada. Ambos os anúncios fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do qual também consta a concessão da Lotex (raspadinhas da Caixa).

A Casa da Moeda, além de imprimir as cédulas de dinheiro, é responsável pela impressão dos passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. Ela está vinculada ao Ministério da Fazenda.

Não há um modelo único e predominante entre as maiores economias do mundo quanto a produção de papel-moeda, segundo um levantamento da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul o processo é totalmente estatizado. Já Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile possuem parte da produção feita por empresas privadas.

Ainda assim, o processo é considerado estratégico para a soberania de um país. Da mesma forma que a geração e gestão de energia elétrica feita pela Eletrobras, o que faz com que a desestatização destas empresas represente um risco para a soberania do Brasil.

PPI

As propostas do pacote de privatizações incluem ao todo 4 empresas, 16 terminais portuários, 16 concessões de energia, 18 aeroportos, 2 rodovias e 1 PPP (Parceria Público-Privada) de telecom.

A desculpa de Temer é que estas vendas e concessões elevariam a receita do governo para que a meta fiscal seja cumprida. No entanto, o mesmo governo estuda perdoar dívidas de empresários que somam R$ 543,3 bilhões. Só dos bancos privados foram perdoadas dívidas de R$ 27 bilhões em 2017.

Com isso, se intensificam ainda mais as ameaças de privatização contra a Petrobras, Correios, Banco do Brasil e a Caixa. Empresas que já estão sofrendo o processo de desmonte que as prepara para a venda mesmo que em fatias.