O Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reúne nesta terça-feira (22), em Brasília, com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão vinculado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para tentar arrancar informações dos bancos sobre os casos e motivos de adoecimento da categoria, principalmente as ocorrências com menos de 15 dias de afastamento.
“O Ministério Público do Trabalho pode exigir a apresentação de todas as informações e tomar as medidas necessárias para que a gente consiga fazer com que sejam respeitadas as cláusulas pactuadas na nossa Convenção Coletiva de Trabalho e cumpridas todas as normas que regulamentam as relações trabalhistas e o ambiente de trabalho”, explicou Walcir Previtale, secretário da Contraf-CUT de Saúde do Trabalhador.
Walcir disse que a categoria é uma das que mais sofrem com doenças do trabalho e que as informações são necessárias para buscar a redução das ocorrências. “Queremos que os bancos nos forneçam as informações sobre os casos, os motivos e em que situação as doenças de trabalho são desenvolvidas para que possamos implementar políticas de prevenção. Mas, apesar de estar convencionado que os bancos devem nos fornecer tais informações, elas nos são negadas”, ressaltou o dirigente.
Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários os bancos devem disponibilizar as informações sobre os casos de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador aos sindicatos. Na cláusula 67, parágrafo segundo, está especificado que caberá à Comissão Paritária de Saúde do Trabalhador a análise dos afastamentos e as formas de avalição, pelos trabalhadores, dos exames e procedimentos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mesa de negociação
A Comissão Paritária formada pelo Coletivo de Saúde da Contraf-CUT e pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reúne periodicamente para tratar das questões que envolvem a saúde do trabalhador. “Nas mesas de negociação não temos conseguido evoluir no sentido de os bancos nos fornecer as informações. Eles sequer nos dizem quais são as políticas que eles implementam e, ao ocultar informações específicas, nos impedem de contribuir com a construção das políticas preventivas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
A advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, explicou que saúde é uma questão de ordem pública, sobre o qual não cabe negociação em condições abaixo das previstas na legislação e regulamentos específicos. “Temos tratado do assunto na mesa de negociação, mas saúde é um direito indisponível. Não podemos negociar saúde em nenhuma condição inferior ao que está estabelecido na Constituição e nas normas internacionais. Em caso de descumprimento, é preciso denunciar”, disse a advogada, que explicou que a categoria bancária tem histórico de luta e conquista de direitos na área da saúde. “Vamos lutar para que sejam cumpridas a Convenção Coletiva da categoria, as determinações da NR7, que regulamenta a implementação dos PCMSOs, e da Convenção 161, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante a participação paritária dos trabalhadores na construção de todas as políticas de saúde”, explicou Leonor.
Ética na medicina
Segundo os representantes dos trabalhadores há uma hegemonia total do patrão sobre a saúde do empregado e os bancos criam obstáculos para impedir que os casos de doenças do trabalho cheguem ao INSS. “Os bancos implantaram um procedimento de validação ou invalidação dos atestados trazidos pelos trabalhadores de seus médicos particulares. Isso é uma ilegalidade. Um médico não pode invalidar um atestado de outro médico. Trata-se de uma infração prevista no código de ética médica”, alertou a advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT.
As informações trazidas pelos sindicatos é de que existem casos em que o banco chama o trabalhador a se submeter a exame de retorno antes mesmo de ele ter passado pela perícia do INSS, que para os representantes da categoria ofende o direito fundamental de cuidados com a própria saúde, garantido na Constituição Federal brasileira e em convenções internacionais.
Campanha Nacional de Saúde
Durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a Contraf-CUT lançou a campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” para informar aos trabalhadores quais os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco. Um dos materiais da campanha é uma revista que servirá de subsídio para dirigentes e para possíveis debates nos sindicatos e federações associadas.
