O governo quer mudar para pior os planos de saúde dos trabalhadores nas empresas públicas. A justificativa de ajuste financeiro mais uma vez será usada para trazer precarização. De acordo com documento da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – a CGPAR, criada em janeiro passado -, os novos parâmetros, se aprovados, vão atingir desde o custeio dos planos até a restrição à inclusão de dependentes.
“As alterações propostas são mais um passo no sentido de desmantelar as empresas públicas. De forma fragmentada, mas contínua, o governo vai atingindo vários flancos da estrutura dessas empresas, que aos poucos se tornam piores para seus trabalhadores e para a sociedade; ou seja, pior para o País”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano. O assunto ainda deverá ser avaliado pelo Grupo Executivo da CGPAR e, uma vez aprovado, encaminhado para análise das consultorias jurídicas, Casa Civil e ministérios da Fazenda e Planejamento.
Em linhas gerais, as principais alterações tratam da limitação das empresas que poderão ter planos na modalidade autogestão (com mais de 20 mil beneficiários no plano, mas não está claro se o número incluiria os dependentes ou se seriam apenas empregados ativos e aposentados potencialmente filiáveis ao plano); rol de dependentes restritivo, impedindo, por exemplo, a filiação de pais (mesmo que sejam dependentes econômicos) e limites rígidos de custeios, o que pode causar mais prejuízo àqueles de menor renda. As empresas teriam 36 meses para se adaptar às novas regras.
“Não podemos aceitar passivamente a redução de direitos. Queremos discutir e saber detalhadamente quais são essas alterações que estão sendo propostas para saber como agir em todas as frentes possíveis”, aponta a coordenadora do comitê, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e já entrou em contato com a Coordenação de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais para agendar uma reunião sobre o tema.
“Infelizmente, a conjuntura não é favorável aos trabalhadores, e exatamente por isso nossa luta é imprescindível. Assistimos na última quarta-feira (2/8) a mais um golpe dentro do golpe, com os deputados rejeitando a investigação do presidente golpista. É um posicionamento que legitima a política privatista e fecha portas ao diálogo, o que exige muita união e ações coordenadas para enfrentamento”, avalia Rita, lembrando que também os fundos de pensão deverão ser alvos de mudanças prejudiciais aos funcionários das empresas públicas.
Comitê – Na próxima quarta-feira, 9 de agosto, acontece reunião entre os integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. O encontro, que começa às 10h no setor Bancário Sul, Ed. Seguradoras, 3º andar, terá assessoria parlamentar para avaliação de matérias e ações do governo. Um dos itens que deve compor a pauta é o ataque aos planos de saúde das empresas privadas. As deliberações serão publicadas no site e facebook do comitê. Uma nova reunião também deverá ser agendada e a data divulgada em breve para que todos possam se programar com mais antecedência e comparecer aos debates.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
