Você lembra do apagão elétrico de 2001, promovido pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que causou prejuízo de R$ 45,2 bilhões para o país?

Naquela época a falta de investimento no setor gerou campanhas de racionamento e transtornos para a população, além de aumentos nas tarifas que geraram repasses de R$ 27,12 bilhões para as contas de energia residenciais e comerciais, cerca de 60% do prejuízo.

Com a retomada da agenda neoliberal e privatista, o governo Temer ressuscita a maior contrarreforma no setor elétrico, contrariando a política implantada pelo governo de Dilma Roussef, que renovou as concessões por 30 anos para a distribuição da energia elétrica e reduziu em 70% os valores do megawatt-hora da conta de luz.

Agora, os planos do governo Temer, de acordo com documento divulgado no site do Ministério de Minas e Energia, que trata dos princípios para reorganização do setor elétrico (aberto para consulta pública até dia 2 de agosto), inclui a privatização da produção de energia elétrica, com a concessão das usinas hidrelétricas.

Isso significa que o país perde o controle de toda geração de energia elétrica por meio do potencial hidráulico produzida pelas usinas hidrelétricas.

O documento do Ministério de Minas e Energia define que “é necessário buscar mecanismos eficientes de formação de preços, para as atividades sujeitas à competição, e de tarifação, para as atividades reguladas, que reflitam as condições vigentes no mercado e as oportunidades de aproveitamento econômico das diferentes fontes de energia. Esses mecanismos devem considerar as externalidades dessas fontes, tanto com relação aos aspectos socioambientais, quanto aos do sistema elétrico, enviando sinais econômicos adequados aos agentes de mercado e consumidores”.

Resumindo, o governo entrega o parque gerador dessa energia, que passa a ser explorada pelo setor privado. Isto provoca aumento de tarifa para os consumidores, afinal, os preços devem ser “mais realistas” e impactar diretamente no setor produtivo.

Redação APCEF/SP