A Caixa reabriu, este mês, o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) com condições semelhantes às do programa lançado em fevereiro. Para auxiliar os trabalhadores em sua decisão, a APCEF/SP irá realizar duas reuniões na sede da capital em 1º de agosto, terça-feira, e no dia 10, quinta-feira, às 18 horas.
Para participar é necessário inscrever-se pelo telefone (11) 3017-8339 ou pelo e-mail convites@apcefsp.org.br até 28 de julho para a palestra do dia 1º e para a do dia 10 o prazo termina em 4 de agosto.
Seguem os principais pontos a serem tratados nos encontros:
Desligamento – o prazo para adesão termina em 14 de agosto. O desligamento acontece de 24 de julho a 25 de agosto.
Quem pode aderir – empregados aposentados pelo INSS até a data do desligamento, sem exigência de tempo mínimo de vínculo com a Caixa; empregados aptos a se aposentar até 31 de dezembro de 2017; empregados com 15 anos de efetivo exercício na Caixa ou que detenham adicional de incorporação, função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada, sem exigência de tempo mínimo de vínculo com a Caixa.
Benefícios – incentivo de 10 remunerações-base do empregado, limitado a R$ 500 mil.
Saúde Caixa – manutenção nas mesmas condições dos beneficiários aposentados, ou seja, para aposentados pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a Caixa; para os admitidos na Caixa já na condição de aposentados e que contem com o mínimo de 120 contribuições para o Saúde Caixa; e os empregados que venham a se aposentar até dezembro.
O documento também estabelece o direito à manutenção do Saúde Caixa pelo período de 24 meses aos seguintes empregados: que não comprovarem a aposentadoria até 28 de fevereiro de 2018; aos não aposentados com no mínimo 15 anos de efetivo exercício na Caixa; aos não aposentados que possuam adicional de incorporação de confiança, cargo em comissão, função gratificada, com tempo de efetivo exercício inferior a 15 anos; e aos admitidos, já na condição de aposentados pelo INSS, com menos de 120 meses de contribuição ao Saúde Caixa.
Conciliação/Acordos – A Caixa afirma, no documento, que manterá a possibilidade de realizar acordos extrajudiciais, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho, por meio das Comissões de Conciliação (CCV/CCP).
Ressalva TRCT/PDVE – A assessoria jurídica da APCEF/SP recomenda a inclusão de ressalva no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho para o resguardo de eventuais direitos e/ou diferenças salariais. Segue exemplo de ressalva, lembrando que, em geral, os Sindicatos disponibilizam texto próprio que contempla a maioria das verbas e direitos abaixo e outros de grupos específicos.
“Ficam ressalvados desta quitação os direitos relativos à: diferença salarial dos escriturários básicos e direitos decorrentes desta tais como horas extras, horas extras referentes a intervalos, desvio de função, diferenças de CTVA e de gratificação de função/cargo comissão, redução salarial, diferença de deltas (promoção por merecimento e antiguidade), diferenças das vantagens pessoais (rubricas 062 e 092), auxílio-alimentação e seus reflexos sobre as verbas do contrato de trabalho (horas extras, 13º, FGTS, férias + 1/3, Apip, licença-prêmio, FGTS), diferenças de complementação de aposentadoria (Funcef) e multa de 40% sobre FGTS e, especialmente, a quitação geral e plena prevista no parágrafo 1º da cláusula 3ª do Termo de Adesão ao PDVE.”
Processo de desmonte – A intenção da direção é desligar 5.480 empregados nesta edição do PDVE, além dos 4.645 trabalhadores que já aderiram à edição anterior. “O governo segue firme no processo de desmonte do banco”, lembrou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra. “A falta de funcionários prejudica o atendimento e isso tende a ficar cada vez pior sem a perspectiva de reposições dessas vagas. A Caixa precisa, com urgência, voltar a contratar”, alertou.
Além disso, a direção da Caixa divulgou nesta semana uma reestruturação que prevê a extinção de filiais e a migração de trabalhadores. “Precisamos nos unir e lutar em defesa da Caixa, pois os ataques são cada vez mais intensos por parte do governo”, finalizou.
